O Núcleo de Uniformização de Teses (NUT) da AGE-MG divulga o Informativo de Precedentes Qualificados, referente ao mês de dezembro de 2024. 

O conteúdo desse Informativo foi extraído dos sítios eletrônicos do STF, STJ e TJMG. Foram buscados precedentes qualificados relevantes para a AGE/MG, disponibilizados no mês de dezembro/2024. A periodicidade de sua disponibilização será mensal. 

O Informativo está disponível na Base de Conhecimento da Intranet, na pasta “INFORMATIVO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS”, e pode ser acessado pelo link:

Intranet – Informativo de Precedentes Qualificados – Dezembro