Memorando-Circular nº 1/2025/AGE/DRH

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2025.

Assunto: Revogação da Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 10.490, de 14 de janeiro de 2022, que trata sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio de COVID-19.

Prezados(as) Gestores(as),

A Diretoria-Geral da Advocacia-Geral do Estado comunica que, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 11.046, de 23 de dezembro de 2024 (104801779), publicada no Diário Oficial de 28/12/2024, fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.490, de 14 de janeiro de 2022 (104801773), que trata sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratório causada pelo agente coronavírus.  

Com isso, orientamos as unidades da AGE que, a partir de 28/12/2024, data da publicação da referida resolução conjunta, fica extinta a previsão de afastamento ou realização de serviço remoto temporário, por motivo de apresentação de resultado positivo em teste para diagnóstico de COVID-19, apresentação de sintomas característicos de síndromes respiratórias ou contato próximo com pessoa que testou positivo para COVID-19.

Orientamos ainda que o servidor em necessidade de tratamento de saúde e que apresentar atestado médico, deverá se afastar e realizar perícia médica, conforme procedimento-padrão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO/SEPLAG, disponível no Portal do Servidor, aba "minha saúde > perícia médica > afastamento para tratamento de saúde".

Atenciosamente,

Camilla Cristina Trindade

Diretora de Recursos Humanos

Isabela Nobre Souza Borges

Diretora-Geral

Advocacia-Geral do Estado

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Documento assinado eletronicamente por Camilla Cristina Trindade, Diretor (a), em 02/01/2025, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Isabela Nobre Souza Borges, Diretor(a) Geral, em 02/01/2025, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 104801820 e o código CRC 22897BEF.

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