Após consultoria e assessoria jurídicas da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o Governo de Minas assinou acordo com a Vallourec para que a mineradora desembolse R$ 73 milhões na reparação integral do dano causado, em janeiro de 2022, pelo transbordamento do dique de contenção de sedimentos de sua Mina Pau Branco, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O acordo também tem as digitais do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em 8 de janeiro último, o trânsito na BR-040, uma das principais rodovias do Estado, foi interditado em razão do transbordamento do dique da empresa. Á época, a AGE-MG elaborou em conjunto com o MPF e o MPMG, além do Sisema, um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com a mineradora.

Foi fixada, poucos dias depois, uma garantia financeira emergencial no valor de R$ 200 milhões para assegurar a execução das medidas previstas e ressarcir as despesas extraordinárias dos órgãos públicos diretamente relacionados aos fatos. 

O novo acordo (R$ 73 milhões) prevê que o recurso seja utilizado na reparação de locais atingidos pelo transbordamento do dique e em projetos ambientais, de preferência na região onde ocorreu o desastre.

Da quantia citada, R$ 48 milhões serão destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF e pelo MPMG. Outros R$ 25 milhões deverão ser investidos conforme indicações da Semad.

“Pelo acordo a Vallourec se obrigou, ainda, à integral reparação ambiental da área degradada, obedecendo orientações do órgão ambiental”, informou o procurador do Estado Lyssandro Norton Siqueira.

Além do valor de R$ 73 milhões, o acordo prevê o pagamento da multa administrativa aplicada pelo Estado à mineradora, no total de R$ 80 milhões. A empresa assumiu o compromisso de quitar o débito no prazo de dez dias após a assinatura do Termo de Compromisso.