No dia 31 de janeiro de 2022, fica suspenso o expediente na Justiça de segunda instância do estado de Minas Gerais , em virtude da realização de sessão do Tribunal Pleno. Fica mantida a realização das sessões de julgamento virtuais designadas.

O expediente administrativo interno deverá funcionar normalmente, observadas as diretrizes de prevenção ao contágio da COVID-19 estabelecidas pelo Tribunal de Justiça

As medidas judiciais de natureza urgente protocolizadas serão apreciadas em regime de plantão pelos desembargadores plantonistas designados pela Presidência.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no dia 31/1 ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

A Portaria Conjunta nº 1.329/PR/2022 foi disponibilizada no DJe de 26/1/2022.

Fonte: TJMG