O governador Romeu Zema agradeceu o empenho da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) em favor da população mineira e ressaltou a importância da instituição na condução de acordos históricos homologados pelo Judiciário.
“Nosso governo, desde o primeiro dia, tem feito todo o possível para trabalhar próximo ao Judiciário. Nós, juntamente com a AGE, fizemos grandes avanços nestes 34 meses de governo”, disse Zema.
O agradecimento ocorreu durante cerimônia em que o governador recebeu a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, nesta quarta-feira (27.10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou da solenidade.
Zema também frisou a importância do TJMG na homologação dos acordos judiciais em que o Estado é parte. O de Brumadinho, por exemplo, entrou para a história como o maior acordo homologado judicialmente no Brasil.
Assinado em fevereiro deste ano, resultou no repasse de R$ 37,68 bilhões da Vale ao caixa do Estado como parte da compensação pelo estouro de uma barragem no distrito de Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.
A empresa pagará o total de R$ 128,9 milhões, até dezembro de 2030, em parcelas a serem corrigidas pela taxa Selic ou outro índice que vier a substitui-la.
O governador reforçou sua gratidão pela comenda recebida: “Fico muitíssimo satisfeito, especialmente pelo caráter democrático da homenagem”, completou.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral de Justiça e chanceler da medalha, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, disse que a homenagem ao governador é motivada pela “parceria estreita, proativa e respeitosa com o Tribunal, desde o início da gestão, bem como pela atuação firme e marcante no enfrentamento da pandemia da covid-19”.
O corregedor destacou também algumas “ações conjuntas e parcerias relevantes”, entre elas, o “histórico acordo” celebrado entre a mineradora Vale, o governo do Estado e instituições públicas, em decorrência do rompimento das barragens em Brumadinho, o termo de acordo para devolução de valores dos depósitos judiciais e acordos de precatórios referentes a 2020.
Criada em 1986 pela Corregedoria-Geral de Justiça, a comenda presta homenagem a pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à Corregedoria-Geral de Justiça e à Justiça de Primeira Instância do estado. Magistrados, servidores, registradores e notários das seis regiões administrativas da Corregedoria sempre estão entre os homenageados.
O patrono da medalha, desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, foi corregedor no biênio 1985/1986.
Texto redigido com informações do TJMG