A Diretoria-geral comunica que foi publicado no Diário Oficial de 30/12/2022, a Resolução Conjunta AGE/SEPLAG nº 10.687/2022, que dispõe sobre a flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho e apuração da frequência dos servidores administrativos no âmbito desta Advocacia-Geral do Estado. 

Conforme a nova Resolução Conjunta, os horários de expediente e cumprimento de jornada de trabalho deverão ser realizados conforme tratado no art. 1º, sendo:
 

– O horário de expediente interno na Advocacia-Geral do Estado será de segunda-feira à sexta-feira e terá início às 7h e encerrará às 19h;

– O horário de 9h às 17h para atendimento ao público externo, inclusive serviço de protocolo;

– O horário de 8h às 18h para atendimento ao público interno;

– O início e o final da jornada de trabalho deverão ocorrer no período entre 7h e 19h, dentro de limites preestabelecidos no Plano de Horário de Trabalho – PHT para cada servidor;

– O início e o final do intervalo para repouso ou alimentação, com duração mínima de uma hora, deverão ser registrados no período entre 11h e 15h;


​​​​​​Compete às chefias imediatas a organização de escala de trabalho dos servidores da unidade de forma a assegurar o atendimento ininterrupto da unidade. Desta forma, após a parametrização no Sistema Ponto Digital, a Diretoria de Recursos Humanos irá solicitar às chefias imediatas que encaminhem a escala interna da unidade com o Plano de Horário de Trabalho – PHT individual que deverá ser cadastrado para cada servidor. 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail pontodigital@advocaciageral.mg.gov.br