Altera a Resolução AGE nº 13, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Programa de Estágio Profissionalizante no âmbito da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Lei nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996, e nos Decretos nº 45.036, de 4 de fevereiro de 2009 e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, RESOLVE:

Art. 1º O art. 10 da Resolução AGE n.º 13, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 O estágio terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2022.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO