
A Regional de Direito Sanitário da Advocacia-Geral do Estado realizou nesta quinta-feira a reunião de alinhamento do 3° trimestre com os procuradores lotados em Uberlândia, onde ocorreu o encontro, e Uberaba.
O trabalho foi conduzido pelos advogados regionais Kleber Silva Leite Pinto Júnior e João Lucas Albuquerque Daud.
Eles parabenizaram o empenho da equipe de procuradores e servidores nos resultados obtidos ao longo do ano.
Em agosto, por exemplo, numa reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a AGE-MG e o TJMG apresentaram o balanço parcial da parceria inédita, firmada em abril deste ano, para a desjudicialização de processos referentes ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde o início da cooperação já foram solucionados cerca de 2.200 processos com base nos Temas de Repercussão Geral 1.234 e 793, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).