Mais de 20 procuradores do Estado participam nesta semana do 1º Curso Prático de Processo nos Tribunais Superiores, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Belo Horizonte. A abertura ocorreu na última segunda-feira e o evento terá prosseguimento nos dias 23 e 24 de outubro.

O procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, destaca a importância de eventos que buscam o aperfeiçoamento da atuação estratégica dos operadores do Direito, sobretudo de advogados públicos.

O Curso Prático destaca que “ o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça exercem a função de superposição em relação, respectivamente, ao direito constitucional e ao direito nacional infraconstitucional comum”.

Os precedentes obrigatórios e demais decisões das duas Cortes impactam o direito brasileiro e o exercício da advocacia. A atuação nos Tribunais Superiores, com destaque aqui para o STF e o STJ, exige aperfeiçoamento constante e qualificação diferenciada e estratégica.