Procuradores do Estado e servidores lotados na Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio (PDOP) da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) reuniram-se nesta terça-feira para alinhar estratégias no âmbito do Direito Sanitário.

Uma das pautas foi o tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da responsabilidade solidária dos entes da Federação pelo dever da assistência à saúde.

A Procuradora-Chefe da PDOP, Cristiane de Oliveira Elian, conduziu a reunião de trabalho.

Procuradores da PDOP alinham estratégias no âmbito do Direito Sanitário