O Procurador-Chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Fábio Murilo Nazar, representará a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) no “Seminário sobre Precatórios na Justiça Estadual: regras e perspectivas”, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e que ocorrerá nesta quinta e nesta sexta-feira.

Ele irá proferir a palestra “O acordo direto como mecanismo alternativo de pagamento de precatórios”, às 15h40 de sexta-feira. Todo evento será transmitido pelo canal oficial do TJPR no YouTube. Não é necessário fazer inscrição prévia. 

O objetivo do evento é um amplo debate sobre os precatórios, com as suas implicações práticas, jurídicas e econômicas para toda a sociedade, além de propiciar aos profissionais atuantes na área conhecimentos e informações.

Programação – Quinta-feira (31/03) 

13h30 – Abertura 

14h00 – Palestra “O Comitê Gestor de Precatórios – Estrutura e Atuação”, com o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, 1º vice-presidente do TJPR e presidente do Comitê Gestor de Precatórios; 

14h40 – Palestra “O dever e limites de atuação das Procuradorias sobre as retenções legais incidentes sobre precatórios”, com o Dr. Cláudio Moreira Philomeno Gomes Neto, procurador-chefe da Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos do Estado do Paraná; 

15h40 – Palestra “A uniformização de métodos de trabalho e procedimentos sobre precatórios nos Tribunais”, com o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen do TJPR; 

16h20 – Palestra “A efetivação da tutela jurisdicional e a EC 109/2021”, com o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, diretor-geral da Ejud-PR. 

Programação – Sexta-feira (01/04) 

10h10 – Palestra “Emendas Constitucionais 113 e 114/2021”, com o Dr. Marcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec); 

10h50 – Palestra “Retificação de valor de precatório e o princípio da previsão orçamentária”, com o Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec e juiz do Tribunal de Justiça do Ceará; 

13h20 – Palestra “A aplicação de mecanismos da tecnologia da informação na otimização do processamento de precatórios”, com o Dr. Bruno Lacerda, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios; 

14h – Palestra “Estrutura, organograma e procedimentos atuais para o pagamento de precatórios”, com a Dra. Patricia Caetano, diretora do Departamento de Gestão de Precatórios do TJPR; 

14h40 – Palestra “O erro material e a limitação do poder revisional dos Tribunais sobre precatórios”, com o Dr. Rodrigo Luís Kanayama, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFPR; 

15h40 – Palestra “O acordo direto como mecanismo alternativo de pagamento de precatórios”, com o Dr. Fábio Murilo Nazar, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec e procurador do Estado de Minas Gerais; 

16h20 – Palestra “Pagamento da parcela superpreferencial”, com o desembargador Ramon Tácio de Oliveira, superintendente de Precatórios Tribunal de Justiça de Minas Gerais.