O material apresenta, de forma didática e objetiva, os principais aspectos do Regime Disciplinar Estatutário, como atribuições das unidades correcionais, ilícitos administrativos, esferas de responsabilização, procedimentos investigativos e punitivos, comissões disciplinares, penalidades aplicáveis ??e medidas de acordo com a previsão dos ilícitos.

“A cartilha ganhou sua primeira edição no ano de 2015, contudo, considerando as novas normas e os novos institutos, sentimos a necessidade de entregar aos servidores um conteúdo mais amplo e atual”, explica a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal . “Além disso, a nova edição é uma das ações previstas no Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, que atua na promoção da cultura da licitude no âmbito da Administração Pública Estadual”, completa.

“Recomendo a todos os agentes públicos a leitura desta cartilha. Temos o direito e o dever de conhecer as normas e os procedimentos que envolvem o exercício do nosso cargo. Com uma leitura simples, estaremos, sem dúvida, mais preparados para cumprir nossa missão com maior zelo, eficiência e integridade ”, ressaltou o Corregedor-Geral, Vanderlei da Silva.

A cartilha já está disponível para consulta. Baixe  AQUI  e aproveite a leitura!