Após suporte da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), com atuação tanto no âmbito do consultivo quanto no do contencioso, o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi concedido à iniciativa privada em leilão ocorrido nesta quinta-feira, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, pela quantia de R$ 25,7 milhões, ágio de 33,2% em relação ao lance mínimo, de R$ 19,3 milhões.

A Comporte Participações S.A, com sede em São Paulo, foi a vencedora da disputa. O governador Romeu Zema e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, acompanharam a sessão pública presencialmente. Em Minas Gerais, procuradores do Estado ficaram a postos para eventual necessidade de atuação no campo jurídico.

O consórcio vencedor, com lance único, será responsável pela modernização e ampliação da Linha 1 e a conclusão da construção da Linha 2, assim como a gestão, operação e manutenção dos serviços pelo prazo de 30 anos. O novo sistema deve beneficiar 270 mil passageiros diariamente.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, parabenizou a equipe da casa que ajudou garantir a realização do leilão.

No campo do consultivo, a Consultoria Jurídica da AGE-MG se empenhou na análise do edital, focando na proteção do interesse coletivo, e se empenhou na assessoria jurídica à Seinfra.

Na esfera do contencioso, a Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE) atuou contra ações judiciais que questionaram o projeto ou que defenderam a suspensão do leilão.