A AGE-MG, por meio de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e o MPMG, por intermédio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (@compor_mpmg), construíram consensualmente um acordo destinado a resolver a questão do esgoto na penitenciária do município de Três Corações, no Sul de #MinasGerais.

O acordo, que contou com atuação da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio (PDOP), prevê a extinção do pedido de providência, referente à interdição, que tramita na Vara de Execuções Penais da referida comarca.

O procurador-chefe da CPRAC, Lucas Ribeiro Carvalho, reforça a importância do diálogo interinstitucional para a solução de conflitos. “Uma das bandeiras da AGE é justamente fomentar a cultura da desjudicialização por meio de acordos céleres e eficazes”, disse o procurador-chefe.

A reunião de trabalho também contou com a participação de representantes da Copasa.