A Justiça Estadual Cível acolheu pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e determinou o bloqueio de R$ 80 milhões em bens de dois empresários do município de São Tiago, na região do Campo das Vertentes.

A dupla foi alvo das operações de combate à sonegação fiscal Irmandade e Nerd, realizadas em 2018 e 2019, e que contou com a participação, além da AGE-MG, da Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Civil (PCMG).

Os empresários atuam no ramo atacadista de bebidas e foram autuados por entradas e saídas de mercadorias sem nota fiscal. A irregularidade foi descoberta pelas equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), mediante confronto de documentos fiscais com documentos extrafiscais, nos meios físicos e eletrônicos, apreendidos no estabelecimento dos investigados.

As apurações efetuadas nas fases posteriores às operações, por meio dos materiais apreendidos, identificaram um grande esquema de fornecimento de notas fiscais frias para diversas empresas, além da citada atacadista de bebidas.

As demais empresas que se beneficiaram do esquema fraudulento também foram investigadas e instadas a regularizar o pagamento do imposto devido, o que representou a recuperação de expressivos valores para os cofres do Estado de Minas Gerais.

Histórico

A operação “Irmandade” aconteceu em setembro de 2018 e teve seis alvos na cidade de São Tiago e um em Guarulhos (SP). Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e temporária contra os dois empresários responsáveis pelas fraudes e dois funcionários. O objetivo da ação foi combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por comerciantes de gás e bebidas em São Tiago.

A partir das informações obtidas por meio da análise do material apreendido na operação “Irmandade”, foi identificado que havia um elaborado esquema de sonegação se utilizando de um aplicativo, desenvolvido para facilitar os atos de gestão fiscal fraudulenta das empresas. Para se chegar ao desenvolvedor do aplicativo e aos demais beneficiários do esquema, foi realizada a operação “Nerd”, em maio de 2019.

Para evitar prejuízos ao erário, a AGE-MG ajuizou ação cível na comarca de São João del-Rei, responsável pelo município de São Tiago, requerendo o bloqueio dos bens dos empresários, os quais já haviam sido objeto de medidas junto ao juízo criminal.

O pedido foi deferido pelo juiz Armando Barreto Marra, da 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei.

“Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais desta Comarca para que
coloque à disposição deste Juízo os valores e bens tornados indisponíveis/apreendidos nos autos
0066346-34.2018.8.13.0625, de propriedade dos devedores, até o limite do crédito exequendo, qual seja,
R$ 80.089.685,06 (oitenta milhões, oitenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e seis
centavos), comunicando-se ainda nos autos da ação de restituição de coisas apreendidas
(processo nº 5006878-15.2022.8.13.0625) acerca do teor da presente decisão. Fixo o prazo de 30
(trinta) dias para resposta”, decidiu o magistrado.