A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) abriu Consulta Pública e realizará oficinas participativas para colher sugestões e contribuições sobre o Produto 4: Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos para a RMBH. O documento é mais um estudo que integra a atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDUI RMBH.

O PDUI é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são a promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.

Cumpre esclarecer que após reunião com o Comitê Técnico de acompanhamento do PDUI realizada em 06/12/2023 foi aprovada a mudança da nomenclatura do projeto que passou a se chamar Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, em conformidade com o Estatuto da Metrópole e que após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.

O produto em elaboração apresenta uma reorganização, reavaliação, e priorização das políticas e projetos contidos no PDUI-RMBH e propostos no escopo dessa atualização, alinhado com as diretrizes metropolitanas detalhadas e definidas no Produto 03.

Com o intuito de promover e garantir a participação popular, durante a Consulta Pública será possível opinar sobre o documento em construção por meio do FORMULÁRIO on line onde os interessados poderão contribuir com suas dúvidas, críticas e sugestões. Será realizada também uma nova rodada de OFICINAS PARTICIPATIVAS , entre os dias 11 a 14 de março, conforme programação abaixo:

11/03 às 19:00 (Virtual)- MOBILIDADE METROPOLITANA;

12/03 às 19:00 (Virtual)- MEIO AMBIENTE;

13/03 às 19:00 (Virtual)- HABITAÇÃO e ORDENAMENTO TERRITORIAL;

14/03 às 19:00 (Virtual)- DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.

A consulta e as oficinas irão possibilitar a escuta e análise das contribuições da sociedade civil e entidades interessadas, para garantir que o PDUI-RMBH reflita as demandas e visões do cidadão metropolitano. A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública e as regras de participação também estão disponíveis no site da Agência RMBH. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário, até o dia 15 de março de 2024.