Em mais uma ação interna da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) visando o fomento da desjudicialização, por meio de acordos céleres e eficazes, sobretudo em assuntos já pacificados pelos tribunais, procuradores do estado lotados na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) se reuniram com os colegas da Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE) nesta quinta-feira.
O procurador Cléber Reis Grego, coordenador da CPRAC, apresentou à equipe da PDE um balanço das atividades e acordos efetivados pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativo de Conflitos.
Reuniões semelhantes foram realizadas com outras procuradorias especializadas da AGE nas últimas semanas. “Costumo dizer que mediação e conciliação no poder público é um caminho sem volta”, disse Grego.
Ele reforçou que a CPRAC atua em consonância com os princípios da administração pública e dos procedimentos conciliatórios, destacadamente a legalidade, impessoalidade, juridicidade, estabilidade das relações jurídicas, boa-fé, economicidade, motivação, transparência, oralidade e informalidade.