O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, convoca, nos termos da Lei Complementar nº 83 (28.012005), alterada pela Lei Complementar nº 151 (17.12.2019), os procuradores-chefes, os advogados regionais e demais procuradores do Estado às eleições para os integrantes do Conselho Superior da instituição.

Serão escolhidos um representante dos procuradores-chefes, um representante dos advogados regionais do Estado, cinco representantes dos procuradores do Estado, um representante dos procuradores do Estado lotado no interior e seus respectivos suplentes.

A votação ocorrerá virtualmente em 24 de fevereiro de 2022 (quinta-feira), das 10h às 17h.

A votação será realizada por meio eletrônico, nos termos da Instrução Normativa a ser baixada pela Comissão Eleitoral da AGE, que fica constituída pelos Procuradores do Estado Valmir Peixoto Costa (presidente) e Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e pela servidora Maria Cristina Costa de Assis.

O mandato dos eleitos será até 28 de fevereiro de 2023. Somente poderá candidatar-se ao Conselho Superior da AGE o integrante da carreira com pelo menos três anos de efetivo exercício no cargo.

Os candidatos (titular e respectivo suplente) deverão registrar suas chapas, em requerimento dirigido à comissão, até às 18h do dia 18/02/2022 por meio eletrônico no seguinte endereço: cristina.assis@advocaciageral.mg.gov.br .