A obra “ICMS Didático – Para o dia a dia, exames e concursos”, assinada pelo procurador Célio Lopes Kalume, lotado na Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais da AGE-MG, chega a sua quarta edição.

“A obra trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo arrecadado pelos Estados e Distrito Federal. São apresentados os aspectos constitucionais, com ênfase na hipótese de incidência e na não cumulatividade”, explicou o procurador.

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Segundo ele, “aborda-se ainda a legislação de regência do tributo nos seus diversos aspectos, expondo-se os debates doutrinários e jurisprudenciais, como os relativos aos fatos geradores, à definição de contribuintes e às bases de cálculo”.

São expostas as diversas teses defendidas pelos contribuintes, bem como as de interesse do poder público, destacando-se as decisões judiciais sobre os temas, em especial as proferidas nos julgamento de casos repetitivos ou de controle concentrado.