O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito-Federal (CONPEG), em parceria com a Editora Fórum, pretende publicar neste ano de 2022, duas obras dedicadas aos seguintes assuntos:

– Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021);
– Alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 14.230, de 25 de abril 2021)

As obras serão compostas exclusivamente por artigos jurídicos de membros da advocacia pública.

Nesta linha, gostaríamos de CONVIDAR os colegas Procuradores (as) dos Estados e do DF para que façam parte desse projeto, elaborando e nos encaminhando artigos acerca de pontos da nova Lei de Licitações e Alterações na Lei de Improbidade Administrativa, que serão avaliados e selecionados pelos Coordenadores do livro (abaixo nominados) no quantitativo entre 10 a 15 artigos por assunto.

A ideia da publicação é dar nossa visão, enquanto membros da advocacia do Poder Público, a respeito da nova ordem jurídica instaurada por referidas Leis, como forma de contribuirmos com a construção de doutrina e entendimentos sobre o tema, e que com certeza muito auxiliarão outros colegas, os gestores públicos e mesmo os demais operadores do direito.

Pensamos que será uma oportunidade única de expormos nosso ponto de vista a respeito de assuntos tão presentes em nosso dia-dia, sendo fundamental, portanto, a participação e o engajamento de todos.

As regras para os artigos jurídicos são:
– De preferência artigos inéditos (se não inédito, desde que se trate de atualização de artigo anterior;
– De preferência em torno de 20 (vinte) páginas, mas não obrigatoriamente;
– Data-limite para os encaminhamentos: até o final do mês de fevereiro de 2022.
– Deverá ser assinado termo de autorização específico a ser enviado pela Editora, assim como Ficha Cadastral.

Os artigos deverão ser encaminhados para o e-mail centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br

Atenção, Procuradores(as): a ACS/AGE enviou ao email de todos os procuradores três anexos contendo a autorização, orientações para formato dos textos e cadastros. Quem por alguma eventualidade não tenha recebido, pode acionar a ACS no ramal 770 ou no email comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br. Apenas esclarecendo que o email da comunicação não é para a inscrição dos artigos, mas apenas para solicitar os anexos que não tenham chegado aos emails dos procuradores.

Atenciosamente,

Att,