Para melhor funcionamento do PJe, usuários do Sistema devem ficar atentos ao distribuir processos criminais, depois do recebimento de queixa-crime/denúncia.

Depois da decisão do juiz que recebeu a denúncia/queixa, a classe processual deve  evoluir para Ação Penal – Procedimento Ordinário; Ação Penal – Procedimento Sumário; Ação Penal – Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal de Competência do Júri, ou outra eventualmente adequada.

A parte ou advogado deve atentar para essa alteração de classe processual dentro do Sistema e requisitar na secretaria a alteração, caso ela não ocorra automaticamente.

Tal procedimento, quando não adequado, pode causar morosidade na tramitação processual.

Dúvidas e erros na execução dos procedimentos poderão ser tratados por meio da abertura de chamado no “Portal de Informática” do TJMG.

Saiba o procedimento completo para distribuição de processo no sistema Pje, na CARTILHA PJe – Instruções aos Usuários Externos.