Conforme Comunicado publicado no dia 21/07/2023 por ordem do Governador, que determina o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2023, informamos que será cadastrado o evento de exceção “Impedimento Total/Parcial” nos dias:

24/07/2023 – dia em que o expediente se iniciará às 11h;

02/08/2023 – dia em que o expediente se iniciará às 10h;

Esclarecemos que os servidores deverão registrar início de jornada no horário indicado pelo comunicado como início do expediente. Deverão cumprir o Plano de Horário de Trabalho – PHT do dia, não sendo necessário compensar as horas negativas geradas no início do expediente. Nesse caso, o evento de exceção código 115 – IMPEDIM. TOTAL/PARCIAL será utilizado no momento do fechamento da folha visando justamente abonar essas horas cuja compensação não será necessária.

Esclarecemos ainda que:

• Não será permitido ao servidor comparecer para realização da jornada antes do horário de início determinado no comunicado do Governador;
• Os servidores com PHT de 9 horas será mantida a obrigação de realização do horário de almoço, de no mínimo 1 hora. Caso não ocorra o registro, o ponto digital registrará automaticamente o intervalo. Lembramos que o intervalo de almoço não será computado para fins de recebimento de ajuda de custo;
• para uso do código 115 em situações de justificativa integral, será aplicado apenas para servidores que o PHT encerra até às 11h;
• Excepcionalmente, os estagiários que realizam as atividades de estágio na parte da manhã e que não puderem realizar estágio na parte da tarde, poderão compensar as horas até o dia 31/07/2023. Para o dia 02/08, a compensação poderá ocorrer até 31/08/2023.
• Os empregados da MGS e os menores trabalhadores da ASSPROM deverão seguir o mesmo horário de expediente, não sendo necessário compensar as horas negativas geradas no início do expediente.

ALERTAMOS que para fins de recebimento de ajuda de custo, nestes dias em que o expediente se iniciará em horário específico, é necessário o cumprimento de pelos 6h da carga horária diária, sem considerar o intervalo para almoço, conforme previsto no Decreto nº48.113, de 30/12/2020.

O código 115 – IMPEDIM. TOTAL/PARCIAL ficará disponível aos servidores e às chefias exclusivamente para abono das ocorrências negativas na folha de ponto decorrentes dessa situação. É de responsabilidade da chefia apurar a realidade fática vivenciada pelo servidor no cumprimento da sua jornada de trabalho.