O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elogiou a implementação do Projeto Bom Combate, criado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para priorizar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nas peças da instituição nos Juizados Especiais.

Por meio de sua Ouvidoria, o CNJ agradeceu “a colaboração de boas práticas com o objetivo de tornar a comunicação do Poder Judiciário acessível a todos os cidadãos, fortalecendo o compromisso do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”.

O Bom Combate foi implementado pela AGE por meio de sua Regional em Divinópolis. Está na fase piloto: o projeto é utilizado em contestações às ações propostas por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que não são assistidos por advogados.

O idealizador da proposta, procurador do estado Gustavo Enoque, explica que o uso da Linguagem Simples e Direito Visual (fotos, QR Code, links para vídeos etc) favorece o entendimento das peças da AGE pelos pacientes do SUS que judicializam casos sem a assistência de advogados.

O projeto concorre ao prêmio Innovare, o maior no âmbito do Judiciário brasileiro. Além do CNJ, o Bom Combate também recebeu elogios de um magistrado de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que analisou uma contestação elaborada pela Regional de Divinópolis.