Como parte das comemorações dos 25 anos do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) lançou o fascículo 2021 de sua Revista Jurídica. O evento ocorreu nesta segunda-feira logo após a inauguração da biblioteca Humberto Rodrigues Gomes.

A versão digital será disponibilizada em breve no site da AGE. Todos os procuradores receberão um exemplar físico, custeado pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas).

A capa tem como ilustração uma montanha do Estado. A contracapa traz uma foto do procurador Celso Barbi Filho, falecido num acidente aéreo em 2001. Há 20 anos, ele dá nome ao Centro de Estudos.

Em homenagem ao legado de Celso Barbi Filho, uma placa com a foto dele foi entregue a estudante de direito Anna Florença, sobrinha do homenageado, pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pelo coordenador do Centro de Estudos, procurador Alessandro Henrique Soares Castelo Branco.

Confira os artigos e autores da nova edição:

O uso da inteligência artificial como vetor de modernização e aperfeiçoamento da advocacia pública.
Sérgio Pessoa de Paula Castro;

O regime jurídico de proteção de dados pessoais na administração pública.
Ana Paula Muggler Rodarte e Yago Condé;

Habilidades e estratégias para a solução eficaz de conflitos.
Cássio Roberto dos Santos Andrade;

O fomento público como instrumento de implementação de políticas públicas ambientais.
Célia Cunha Melo e Lyssandro Norton Siqueira;

Exclusão de sócio no código de processo civil de 2015.
Eduardo Goulart Pimenta;

Concessão dos serviços postais.
Eduardo Grossi Franco Neto;

Cláusula de mediação prévia: análise do efeito processual de seu descumprimento e perspectivas de pactuação.
Érico Andrade; Gabrielle Teixeira Ribeiro;

Do tratamento tributário previsto em protocolos de intenções celebrados pelo Estado de Minas Gerais em anos eleitorais.
Gabriel Arbex Valle; Plínio José de Aguiar Rossi;

Os usos do tombamento e o tombamento de uso.
Liana Portilho;

A possibilidade de vinculação do imposto de renda retido na fonte a fundos de previdência.
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Onofre Alves Batista Júnior;

Reflexões sobre a possibilidade do Estado por danos ambientais.
Paulo de Tarso Jacques de Carvalho;

Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19 e a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do sistema único de saúde.
Rafael Ferreira Toledo.