A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) é o tema do novo minicurso a ser realizado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, em uma série de módulos, transmitidos virtualmente na plataforma Teams, destinados a procuradores do Estado, servidores da AGE-MG e convidados.

O primeiro ocorrerá na próxima terça-feira (07/03/2023), das 9h30 às 11h30, com abertura da sala virtual às 9h. O palestrante será o procurador do Estado Eduardo Grossi Franco Neto, assessor-chefe do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

O procurador discorrerá sobre “aplicação, vigência, regras de transição e principais características da NLLC (Lei de Licitações e Contratos Administrativos )”.

O link será gerado pelo Centro de Estudos e enviado na véspera do evento. Não é necessária a realização de inscrição.

O minicurso é coordenado pelas procuradoras Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, coordenadora do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, e Tatiana Sales Curcio, coordenadora do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ) da AGE-MG.