O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram o repasse de R$ 220,9 milhões, para a execução de 10 projetos de fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento da Vale, ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Entre os municípios contemplados, Brumadinho vai receber R$ 32,9 milhões para a execução de dois projetos, um na área da Saúde e outro para gestão municipal. A execução destes projetos já estava autorizada e aguardava a liberação do recurso pela Justiça.
Em Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme (contemplado por 2 projetos), Morada Nova de Minas e São Gonçalo do Abaeté (contemplado por 2 projetos) cerca de R$ 184 milhões vão viabilizar projetos de pavimentação, recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos para esporte, lazer e cultura. Com a transferência, as prefeituras ficam autorizadas a iniciar a execução dos projetos. Este recurso para os cinco municípios são referentes aos conjuntos de repasses que totalizam R$ 1,4 bilhão. Foram três transferências, a primeira em agosto, a segunda em setembro e agora a terceira.
Também está sendo comtemplado o município de Pompéu, com o valor de R$ 3,5 milhões, para a contratação e ampliação de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros. Neste caso, as ações estão previstas no projeto “Ampliação de atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade”, que está sendo executado desde 2022, e já teve entregas de 62 itens, incluindo veículos.
Vale ressaltar que todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são fiscalizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e acompanhados pelos compromitentes. Além disso, a execução dos projetos está sujeita à fiscalização típica dos órgãos de controle da Administração Pública Municipal.
Estes projetos foram selecionados a partir da Consulta Popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento. As iniciativas compõem os Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) da reparação socioeconômica, que contam com 94 projetos de fortalecimento do serviço público em execução e 2 já concluídos.
Nestes dois anexos, foram destinados R$ 4 bilhões para aplicação nos projetos de fortalecimento do serviço público, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.
A região atingida conta ainda diversas outras ações de reparação. Conheça todas as ações previstas do Acordo de Reparação.
O rompimento da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais na região atingida e em todo o Estado de Minas Gerais.