A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais reforçou seu compromisso no combate à corrupção e à sonegação fiscal, nesta quarta-feira, durante a abertura, em Belo Horizonte, do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual a AGE-MG faz parte.
A AGE-MG tem participação importante no Cira, assim como as demais instituições, por ajudar o estado a recuperar recursos que são investidos em políticas públicas. No ano passado, por exemplo, a AGE-MG obteve recorde histórico, da ordem de R$ 905 milhões, na recuperação de ativos. O valor se torna ainda mais significativo quando levado em conta o fato de 2023 ter sido um ano sem campanhas voltadas à anistia dos devedores.
Em seu discurso, o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a sinergia das instituições no empenho pela recuperação de ativos. De acordo com ele, “importante fonte para a implementação e ampliação de políticas públicas fundamentais, como nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da assistência social”.
Sérgio Pessoa destacou ainda a “semente plantada” pelos agentes públicos que implementaram o Cira, em 2007, com a missão de recuperar ativos, mas também de proteger a concorrência legal nos setores econômicos mineiros. E elogiou a cultura do diálogo e a da conciliação para resolução célere e eficaz de conflitos.
“A integração das câmaras de resolução administrativas de conflitos – CPRAC/AGE, Compor/MPMG, Cejusp/TJMG – e diversas áreas de atuação temática têm proporcionado, efetivamente, resolutividade”, disse o advogado-geral. E, durante elogio à gestão do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, Sérgio Pessoa completou: “Que essa semente, doutor Jarbas, plantada com muito cuidado e que tem sido regada ao longo desse tempo por todos que aqui estão presentes, vire as florestas desejadas para que em Minas Gerais, e em todo o país, tenhamos mais sinergia, empatia e, a partir disso, relações de confiança para que as políticas públicas que assessoramos sejam implementadas pelos governos e cheguem efetivamente às pessoas”.
O procurador-geral de Justiça parabenizou os atores do Cira e destacou a importância da AGE-MG e das demais instituições do Cira (Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar: “Agradeço ao doutor Sérgio Pessoa, grande articulador das ações do estado com as instituições, e a toda sua equipe, de fantásticos advogados públicos”.
A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDAT) da AGE, Maria Clara Teles Terzis Castro, ressaltou que a Advocacia-Geral do Estado faz um papel relevantíssimo de coordenar as negociações, implementar e adotar medidas cíveis cabíveis para efetivar e alcançar objetivos relevantes à população mineira.
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