A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou nesta quarta-feira (02.07), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador, organizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan). Veja no vídeo abaixo a abertura do evento:

O evento foi conduzido pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. Ele agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do evento para fomentar a cultura de uma gestão pública cada vez mais eficiente, ética e transparente.

O advogado-geral adjunto para o Contencioso, Fábio Murilo Nazar, representou a AGE-MG na abertura do evento: “Todos nós recebemos de nossos pais a ideia de que temos de ser corretos. Quando isso não acontece, há a norma jurídica, que, primeiro, indica o dever de coerção. A sanção é algo que ninguém gosta, mas é necessária para manter os princípios do Direito Administrativo”.

O encontro reuniu vários outros especialistas e autoridades para debater sobre as inovações e as novas perspectivas no campo do Direito Administrativo Sancionador, refletindo sobre temas como o marco civil da internet e responsabilidade no uso das plataformas digitais, limites entre as esferas de responsabilização, entre outros.

O procurador do Estado Marcelo Barroso Lima Brito de Campos  foi um dos debatedores no painel Marco Civil da Internet e Responsabilidade (no uso) das Plataformas Digitais. Veja no vídeo abaixo o painel com a participação do procurador do Estado Marcelo Barroso:

Também estiveram presentes a chefe de Gabinete da AGE-MG, procuradora do Estado Ana Paula Muggler Rodarte; o presidente do IMDA, Spagno Guimarães; o presidente do Idasan, Raphael de Matos Cardoso; o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret de Oliveira Júnior, além de outras autoridades e especialistas.