A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) recebeu nesta quarta-feira o Prêmio “Destaques do Controle”, na categoria “Governança e Controle”, concedido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em cerimônia na Cidade Administrativa.

O prêmio reconhece o relevante trabalho “Advocacia Dativa Eficiente: a Desburocratização do Pagamento como Mecanismo de Acesso à Justiça”, iniciativa vencedora na Modalidade Aprimoramento da Gestão Governamental e das Políticas Públicas. A cerimônia foi conduzida pelo controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle.

O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, representou na cerimônia o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, que não pôde comparecer pessoalmente em razão de importante reunião de trabalho agendada anteriormente em favor da população mineira.

Em mensagem à CGE-MG, Sérgio Pessoa agradeceu o prêmio e reforçou o compromisso da AGE-MG com iniciativas que valorizem a ética, a proteção ao patrimônio público, o acesso ao Judiciário, à advocacia pública e à privada e à cultura do fomento da desburocratização no poder público em favor da população.

Já em mensagem aos procuradores do estado, servidores do administrativo, colaboradores da MGS, estagiários e adolescentes da Assprom que contribuem com o órgão; Sérgio Pessoa parabenizou a todos pela dedicação à AGE-MG e agradeceu os esforços coletivos e individuais.

O advogado-geral adjunto para o contencioso também agradeceu à CGE-MG pelo importante reconhecimento. Ele parabenizou os colegas e reforçou o comprometimento da AGE com os pagamentos dos advogados dativos, que estavam suspensos por alguns anos e foram retomados na gestão do governador Romeu Zema.

Nazar destacou a parceria interinstitucional entre AGE-MG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). A parceria entre as instituições resultou no pagamento de R$ 10 milhões aos advogados dativos, no âmbito do Sejusc do TJMG, desde o início do mutirão de conciliação sobre a dívida do estado em relação aos honorários de sucumbência da categoria. 

Em novembro de 2022, num acordo histórico de cooperação entre as três instituições, o estado deu início ao pagamento dos honorários por meio de acordos entre os dativos e a AGE, homologados judicialmente pelo TJMG. 

Para se ter uma ideia, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, mais de 5 mil processos foram analisados. Destes, 3.270 foram solucionados por meio da expedição das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são semelhantes a precatórios, mas com valor até R$ 23.789,28.