O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, representou a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais no lançamento do Programa Redescobrindo as Ações Coletivas, uma ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Fábio Nazar foi uma das autoridades que compôs a mesa. O advogado-geral adjunto parabenizou o Tribunal e a Ejef pela iniciativa. Ele representou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, que não pôde estar presente em razão de, na mesma noite, ser um dos agraciados com o Troféu Alferes Tiradentes em solenidade na Polícia Militar de Minas Gerais.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, que conduziu a solenidade, disse considerar o lançamento do programa de grande importância para a Corte Mineira, principalmente por permitir a identificação de ações coletivas em todo o Estado e que podem ser julgadas de maneira uniforme.

“O Conselho Nacional de Justiça institucionalizou os núcleos de ações coletivas e determinou que os tribunais de justiça de todo o país estruturassem os seus próprios núcleos. Com isso atendemos não apenas o CNJ, mas também toda a sociedade”, salientou o 1º vice-presidente.

Segundo o desembargador Alberto Vilas Boas, a determinação do CNJ teve o objetivo de dar um novo significado ao papel das ações coletivas no contexto do Poder Judiciário brasileiro.