A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais implementou o projeto Bom Combate, que visa fomentar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nos processos do órgão nos Juizados Especiais. Trata-se de um marco na advocacia pública mineira. Tanto que o projeto concorre ao Prêmio Innovare, um dos principais do Brasil no âmbito jurídico e que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país.

Em 11 de julho, um dos consultores do Prêmio Innovare, Matheus Mendes, esteve na Advocacia Regional em Divinópolis, onde o Bom Combate foi criado, para conhecer um pouco mais da proposta da AGE. Ele foi recebido pelo advogado regional, Rômulo Geraldo Pereira, e pelo idealizador do projeto, procurador do estado Gustavo Enoque.  

O Bom Combate está na fase piloto. Neste momento, o uso da Linguagem Simples e o do Direito Visual ocorrem nas defesas (contestações) às ações propostas por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que não são assistidos por advogados. Uma das peças da AGE foi elogiada, em decisão judicial, por um magistrado em Minas. Veja abaixo um exemplo da referida contestação)

“Foi pontuado na mesma oportunidade a necessidade de se ‘calibrar o discurso’, simplificar os ritos, usar a analogia com exemplos do cotidiano dos pacientes do SUS que buscam na Justiça tratamentos de saúde (quebrar a barreira cognitiva da linguagem) para que a decisão ao final seja fruto de um verdadeiro debate em contraditório, propiciando, assim, uma melhora no funcionamento do sistema de justiça”, explicou o procurador do estado ao consultor do Innovare.