Um acordo extrajudicial conduzido em parceria pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), foi celebrado, na quarta-feira (08.03), para proteger o pico da Serra da Piedade, um dos principais cartões-postais e rota de peregrinos em Minas, no município de Caeté, na Grande Belo Horizonte.
Além das duas instituições, também assinaram o termo de compromisso (foto abaixo) representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e da Mitra Arquidiocesana.
O acordo prevê medidas de restrição ao tráfego de veículos no trecho da rota de acesso à basílica. Do km 0 ao km 5,3 (entrada do santuário), está proibido o fluxo de veículos, vazios ou carregados, cuja capacidade de peso bruto total (PBT) seja maior ou igual a 16 toneladas.
Também não será permitido o fluxo de veículos de passageiros e os de carga com PBT inferior a 16 (dezesseis) toneladas do KM 2,9 (ponto Estação da Piedade) ao KM 5,3 (entrada do santuário). Ainda: não será permitido o estacionamento de veículos ao longo das margens e dos bordos daquele mesmo local. Por outro lado, um estacionamento será implementado na região.
No período noturno, quando o Santuário e o Observatório da UFMG estiverem fechados à visitação e por questões de segurança pública, viária e ambiental, a administração do Santuário poderá realizar o controle de acesso de visitantes, observados os protocolos firmados pela Mitra Arquidiocesana e demais instituições existentes no local.
As medidas foram adotadas com base em uma portaria publicada pelo DER-MG em 2022.
O procurador Cleber Reis Grego, coordenador da CPRAC e que participou da reunião para celebração do acordo, destacou a importância de as instituições dialogarem para a construção de um compromisso que irá ajudar na conservação dos patrimônios ambiental, histórico, cultural e religioso do Estado.
“Em razão do Termo de Acordo de Mediação, a Mitra irá renunciar à ação judicial ajuizada anteriormente. O caminho do diálogo entre as instituições é uma das bandeiras da AGE-MG para a solução célere, eficaz e econômica de conflitos”, disse Cleber Reis Grego.
Além dele, também trabalharam na construção do acordo os procuradores do Estado Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho, Alexandre Diniz Guimarães, Fernanda de Aguiar Pereira e Mônica Stella Silva Fernandes, e a advogada autárquica Débora Cunha Penido de Barros.