Em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio do seu Centro de Estudos (Celso Barbi Filho), oferece aos Procuradores do Estado e servidores do administrativo cinco vagas gratuitas no curso de pós-graduação (latu sensu) Direito Sanitário.

As AULAS PRESENCIAIS têm início previsto para 12 de maio de 2022 e conclusão em junho de 2023. As defesas de TCC ocorrerão entre julho e setembro do próximo ano.

A cada três semanas serão 5 aulas de 4 horas presenciais (20 horas): às quintas-feiras e sextas-feiras e aos sábados. Nas quintas e sextas, das ​​​​​8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Aos sábados, das 9h às 13h.

No total, o curso terá carga horária de 400 horas, sendo 360 horas de atividades teórico-práticas e 40 horas de orientação para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Os interessados podem enviar o pedido de inscrição ao Centro de Estudos da AGE, pelo e-mail centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br, até 25.03.2022. Na hipótese de o número de interessados ultrapassar o de cinco pessoas ocorrerá sorteio, a ser realizado na biblioteca da AGE, no oitavo andar do prédio-sede, às 17 horas do dia 28.03.2022.

O curso de pós-graduação em Direito Sanitário é uma das parcerias realizadas por meio do ​​​​​​Termo de Cooperação Técnica 032/2018,  do qual são signatárias as seguintes instituições: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Advocacia-Geral do Estado; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Confira os três módulos do curso:

Módulo I – Introdução ao Estudo do Direito Sanitário – 12/05 a 06/08/2022 (semanas 1 a 5)
Disciplinas modulares
• Princípios do Direito Sanitário (20 hs/aula)
• Fundamentos da Saúde Coletiva (28 hs/aula)
• Prestação jurisdicional e litigância na saúde (24 hs/aula)
Disciplinas transversais
Seminário de abertura e seminário de fechamento do módulo

Módulo II – Organização das Políticas Públicas de Saúde – 25/08/2022 a 13/04/2023 (semanas 6 a 15)
Disciplinas modulares
• Noções de Epidemiologia (24 horas/aula)
• Planejamento e gestão em Saúde (16 horas/aula)
• Vigilância em Saúde (16 horas/aula)
• Financiamento e Economia da Saúde (16horas/aula)
• Regulação em Saúde (12 horas/aula)
• Direito Sanitário e Assistência farmacêutica (16 horas/aula)
• Saúde Baseada em Evidências e Avaliação Tecnológica em Saúde (12 horas/aula)
• Direito Sanitário e Saúde Mental (16 horas/aula)
• Relação Público-privada em Saúde (16 horas/aula)
• Saúde e Ambiente (12 horas/aula)
• Redes de Atenção (12 horas/aula)
Disciplinas transversais – seminário de fechamento

Módulo III – Direito Sanitário Aplicado – III 14/04 a 24/06/2023 (semanas 15 a 18)
Disciplinas modulares
• Responsabilidade Jurídica aplicada ao Direito Sanitário (12 horas/aula)
• Aportes das Ciências Sociais e Humanas sobre família e parentesco: Contribuições para o Direito
Sanitário (12 horas/aula) –
• Bioética aplicada ao direito sanitário (16 horas/aula)
• Prática e processo de trabalho no direito sanitário (8 horas/aula)
Disciplinas transversais – seminário de encerramento