Seguindo os princípios que visam proteger o patrimônio público, a ​​​Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis.

Ambas comissões foram implementadas por meio da Portaria AGE/DG Nº 1, de 17 de setembro de 2021, assinada pela diretora-geral, Geralda Affonso.

Os titulares, sob a presidência do primeiro, são os servidores Emerson Paiva da Silva, Marco Aurélio Alves de Lacerda e Deise Carmo de Oliveira Castanheira.

Como suplentes, estão os servidores Sérgio Luiz Santana e Alcivane Moreira.

O parágrafo único da Portaria destaca que, “ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato”.

A função dos membros das comissões não será remunerada e será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao cargo.