A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio de trabalho conjunto entre a Procuradoria Administrativa e de Pessoal (PA) e a Superintendência de Cálculos e Assistência Técnica (Scat), evitou que mais de R$ 1 milhão fossem pagos indevidamente em dois processos na Justiça Estadual.

Em ambos, os magistrados deferiram em parte os pedidos dos autores. Porém, os cálculos apresentados pelos mesmos estavam incorretos, com expressivos excessos nos valores.

“No primeiro deles, a AGE-MG constatou uma diferença acima de R$ 160 mil. A autora concordou em receber cerca de R$ 15 mil, pondo fim à lide”, informou o procurador do estado Ricardo Sérgio Righi, que atuou no caso.

No segundo, a diferença é de R$ 858 mil. A PA e a Scat demonstraram nos autos que o autor se utilizou de índices indevidos para a correção monetária, além de pedidos improcedentes. A Justiça acatou as teses jurídicas da AGE-MG. Neste caso, ainda cabe recurso.

“A PA, assim como todas as procuradoria especializadas da AGE, trabalha em sinergia com a Scat justamente para proteger o patrimônio do estado. O dinheiro público é um bem que pertence a toda população, pois ajuda a financiar políticas como a educação, segurança pública, saúde, entre outras”, disse o procurador-chefe da PA, Bruno Borges da Silva.

O superindente da Scat, Gelcimar Cordeiro Carvalho, também reforça o compromisso da AGE-MG com o erário. “Trabalhamos no assessoramento contábil aos procuradores do estado para que cada centavo de real que pertença à população seja protegido”.