Na próxima terça-feira, dia 2 de julho, será realizado o segundo encontro da série sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), realizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho e do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MG).
Esse módulo contará com a participação do procurador do estado Eduardo Grossi, assessor-chefe do Centro de Serviços Compartilhados na Seplag.
As palestras serão presenciais no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, na avenida Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.
Destina-se aos procuradores do estado, promotores de justiça, servidores e demais colaboradores das duas instituições, além de convidados.
Segue o conteúdo programático do encontro, o qual terá início às 9h e término às 12h.
VI – Termo de referência (TR) e projeto básico (PB):
. Conceito;
. Diferenças entre ETP e TR/PB;
. Responsáveis pela elaboração;
. Quando elaborar;
. Como elaborar (elementos necessários/obrigatórios);
. Critérios de Medição e Pagamento (SLA – acordo de nível de serviço, medição e ateste de serviços, formas de pagamento).
A palestara será transmitida ao vivo, pelo canal TV MP, no YouTube:
Destacamos que as vagas são limitadas.