No dia 16 de julho, terça-feira, será realizado o terceiro encontro da série sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), realizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho e do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MG).

O palestrante é o procurador do estado Eduardo Grossi, assessor-chefe do Centro de Serviços Compartilhados na Seplag.

As palestras serão presenciais no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça(MPMG), na avenida Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.

Destina-se aos procuradores do estado, promotores de justiça, servidores e demais colaboradores das duas instituições, além de convidados.

Segue o conteúdo programático do encontro, o qual terá início às 9h e término às 12h.

VII – Pesquisa de preços:
. Pesquisa de preços segundo a Lei nº 14.133/2021;
. Diferença entre estimativa da despesa e justificativa de preços: art. 72, inciso II e
. VII da Lei nº 14.133/2021;
. Formação adequada do preço de referência;
. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
. Novidades da Lei nº 14.133/2021 para os casos de inexigibilidade;
. Sigilo do preço de referência: regra ou exceção?
. A palestra será transmitida ao vivo, pelo canal TV MP, no YouTube: https://www.youtube.com/user/AsscomMPMG

Destacamos que as vagas são limitadas.

Contamos com a participação de todos.

Seguimos à disposição para esclarecimentos.

Aline Almeida
Centro de Estudos Celso Barbi Filho