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 Loteria Mineira (Lemg) abriu consulta pública que tem por objetivo obter contribuições e sugestões para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos que visam à realização de licitação na modalidade concorrência pública internacional, tipo maior oferta, para outorga da concessão de serviços de exploração e operação de jogos de loteria de números, sorteio individual e imediato e loterias convencional (passiva) e tradicionais, em meio físico no Estado.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Procuradoria Jurídica da LEMG, contribuiu com o acompanhamento e a análise da minuta de edital de concorrência pública internacional e seus anexos (projeto básico e minuta de contrato), para o qual servirá a consulta pública.

“Além disso, analisamos o edital de procedimento de manifestação de interesse para a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão das mesmas atividades”, informou o Procurador do Estado Robstaine do Nascimento Costa, da Procuradoria da Loteria do Estado de Minas Gerais.

Os interessados em participar têm até as 23h59 de 26/1/2022 para se manifestar, por meio do preenchimento do requerimento que compõe o Anexo I – Formulário de Inscrição, do Edital de Consulta Pública LEMG nº 01/2022, que foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (11/1). 

As manifestações deverão ser entregues, exclusivamente, em meio digital, até 45 dias corridos, contados da data da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Esse prazo será encerrado às 23h59 do dia 25 de fevereiro de 2022. 

A outorga da concessão e a vigência do contrato de concessão terão o prazo de 15 anos, a partir da publicação do extrato do instrumento contratual na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez, de acordo com interesse da Administração Pública. O contrato estima uma arrecadação bruta mínima de R$ 1,5 bilhão.