Seguindo as vantagens da resolução de conflitos por meio da autocomposição com resultados céleres e efetivos, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), em conjunto com a Rede de Colégios Tiradentes, celebrou, nesta quinta-feira, um acordo com o Ministéiro Público de Minas Gerais (MPMG) que beneficiará vários alunos das unidades da instituição de ensino da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Pelo acordo, ajustado em audiência no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor), o Colégio Tiradentes se comprometeu a implementar um programa de assistência gratuita ao material didático e plataforma digital para os alunos que, comprovadamente, não tenham condições econômicas para custeá-los.

O atual edital de credenciamento, que atualmente dá suporte à cobrança, teve sua vigência prorrogada até 31/12/2024, mas novo procedimento licitatório será realizado, na modalidade concorrência, para escolha da empresa que fornecerá o material didático e a plataforma digital a partir de 01/01/2025.

“O texto prevê também a submissão do acordo à homologação judicial pelo juízo da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, extinguindo-se em consequência a ação civil pública”, explicou o procurador do Estado Valmir Peixoto, que atuou no caso e ajudou na construção do acordo.

Durante a reunião no Compor, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou a importância da conciliação entre AGE-MG, Colégio Tiradentes e MPMG não só em benefício dos alunos, mas do poder público, pois uma das vantagens da autocomposição é a busca da economia processual.