Implementada neste ano pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Câmara Permanente de Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inovação (CPTIC), vinculada à Consultoria Jurídica do órgão, realizou, na segunda-feira (17.03), sua 3ª reunião ordinária.

O principal objetivo do encontro, conduzido pela presidente da CPTIC, procuradora do estado Liana Portilho Mattos, foi avaliar um estudo, elaborado no âmbito da Câmara, com a finalidade de uniformizar o entendimento sobre os requisitos gerais mínimos para que determinado órgão ou entidade seja considerado, nos termos da lei, uma Instituição de Ciência e Tecnologia. (Texto continua abaixo da foto).

“Foram definidos cronograma, metas e estratégias para os próximos meses. A reunião reflete o compromisso contínuo da equipe da Consultoria Jurídica em buscar maior efetividade na uniformização e coerência da orientação jurídica prestada pela AGE, garantindo segurança jurídica e zelando pelo interesse público, conforme a lei; além de respeitar a uniformidade institucional de atuação”, ressaltou a presidente da CPTIC.

Também participaram do encontro os(as) procuradores(as) do estado Tatiana Sales Curcio Ferreira (NAJ), Vinícius Pimenta (Fapemig), Sérgio Timo (FJP), Madson Ferreira (Epamig), Walter Costa (Utramig), Thiago Soares (Sede), César Raimundo (Feam), Carlos Curio (Funed) e Iara Rolim (Hemominas).

Estiveram presentes ainda os advogados Jean Nogueira e Henderson Ogando, representando, respectivamente, a Uemg e a Unimontes; além da gestora governamental da AGE Ana Cláudia Menezes Gonçalves Campos.

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