O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, apresentou ao governador Romeu Zema os resultados alcançados pela AGE-MG em 2020 e em 2021 (até 20.09). Os resultados foram apresentados ao governador em três grandes eixos: atividades finalísticas, governança e sustentação.

A reunião de trabalho ocorreu na manhã desta terça-feira, na Cidade Administrativa, e também contou com as presenças das Advogadas-Gerais Adjuntas Margarida Pedersoli (Contencioso) e Ana Paula Muggler Rodarte (Consultivo); do Chefe de Gabinete, Procurador Tércio Leite Drummond; da Diretora-Geral, Geralda Affonso; e da Chefe da Assessoria Estratégica, Luísa Scalzo.

Sérgio Pessoa ressaltou a importância dos trabalhos que fomentam a cultura da consensualidade. Destacou ao governador que a AGE buscou promovê-la visando a recuperação mais célere de recursos.

Veja, abaixo, parte das entregas da AGE:

Acordo caso Brumadinho

O maior acordo homologado judicialmente na história da América Latina, no valor de R$ 37,68 bilhões, foi efetuado nos autos de uma ação civil pública ajuizada pela AGE. Trata-se do valor que será pago pela Vale como reparação do estouro de uma barragem da Vale em Brumadinho em 2019.

CPRAC
Neste sentido, destacou que o procedimento na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) dura aproximadamente 190 dias, o correspondente a 7% do tempo médio de um processo judicial (6 anos e 9 meses).

Precatórios
Outro bom resultado foi a economia de R$ 111,9 milhões com o edital de acordos diretos de precatórios referente ao ano de 2020. O valor representa um deságio médio de 28% sobre cerca de R$ 400 milhões reservados pelo governo aos credores que se interessaram em abrir mão de parte da quantia devida pelo Estado em troca da antecipação do recebimento do crédito.

Consultivo
A atuação consultiva da AGE se destacou pelas contribuições na viabilização das políticas públicas estaduais nos 54 órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.

Contratação da folha de pagamento
Acompanhamento e sustentação jurídica do processo de venda da folha de pagamento do Estado e respectivos impactos na legislação vigente do Fundeb (Parecer AGE nº 16.349).

Protocolos de intenção
Análise jurídica dos protocolos de intenção que permitiam ao Governo atingir a marca de R$ 130 bilhões em investimentos privados em Minas.

Lei Kandir
Pela Lei Kandir, em 2020, Minas começou a receber R$ 8,7 bilhões, cujas parcelas ocorrerão até 2037;

Governança
A AGE implementou o Planejamento Estratégico 2020-2027.

Veja como foi a apresentação do Planejamento Estratégico 2020-2027 no vídeo abaixo:

Plano de Integridade
Análise de fluxos de trabalho sensíveis e mitigação de riscos apontados no Plano de Integridade.

Nova comunicação
A comunicação ganhou novas formas, sobretudo com a nova página institucional, dando mais visibilidade e transparência dos trabalhos realizados pela AGE. A intranet também foi reformulada, garantindo mais integração das equipes durante a pandemia.

Proteção de dados
Elaboração do Manual de Interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD). O estudo é um marco na advocacia pública mineira.

Programa Gabinete Itinerante
Em busca da meta de ampliar cada vez mais a sinergia entre os trabalhos dos Procuradores do Estado em favor da população mineira, a Advocacia-Geral do Estado implantou o Programa Gabinete Itinerante, realizando reuniões gerenciais com cada uma das oito Advocacias-Regionais no interior de Minas Gerais e a Assessoria de Representação no Distrito Federal.

Inteligência analítica de dados
Gestão ativa da força de trabalho apoiada em ferramenta de análise de dados.

​​​​​​​Prêmio “Voz Ativa”
Buscando premiar boas ideias para a evolução do órgão. Os três melhores projetos serão premiados com valores que somam R$ 10 mil e serão financiados pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas).

Veja lançamento do Prêmio Voz Ativa.