A Advocacia-Geral do Estado (AGE), por meio da sua Regional em Varginha, promoveu um treinamento especial para os novos auditores fiscais, com o objetivo de fortalecer a parceria entre a instituição e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

“O treinamento foi prático e focado no controle de legalidade dos lançamentos fiscais, abordando também o uso de provas em autuações tributárias. Os participantes aprenderam sobre a legislação aplicável e receberam instruções detalhadas sobre como conduzir notificações e manter sistemas fiscais atualizados e aplicar penalidades de forma técnica e eficiente”, informou o advogado regional em Varginha, Douglas Gusmão.

Outro destaque foi a discussão sobre prazos de decadência e prescrição tributária, com exemplos reais que mostraram a importância da precisão técnica nas autuações. Casos como o da “Operação Rei Posto”, que combateu fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, foram apresentados para ilustrar boas práticas e a importância da colaboração entre instituições.

O treinamento reafirma o compromisso do Governo de Minas Gerais em capacitar seus profissionais para melhorar a gestão tributária e a arrecadação, promovendo justiça fiscal e equilíbrio financeiro para o Estado.

O evento foi coordenado pelo procurador do Estado Alexandre Moreira de Souza Anaguchi e pelo advogado regional do Estado em Varginha, Douglas Gusmão, reforçando a dedicação da AGE em formar equipes preparadas e alinhadas com os desafios do setor tributário.

Veja os vídeos abaixo sobre “VII Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública”, em Varginha, em 2023, e se inscreva em nosso canal no Youtube.