A Advocacia-Geral do Estado, por meio de sua Regional de Direito Sanitário, realizou duas importantes reuniões de devolutiva e alinhamento para o segundo semestre deste ano. A primeira, em 15 de agosto, ocorreu em Juiz de Fora. A segunda, dia 19, em Uberaba.

Ambos encontros foram conduzidos pelos advogados regionais Kleber Silva Leite Pinto Júnior e João Lucas Albuquerque Daud.

Eles agradeceram o empenho de procuradores do Estado e servidores do administrativo das unidades, alinharam fluxos e destacaram os bons resultados obtidos ao longo de 2025.

Em agosto, por exemplo, numa reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a AGE-MG e o TJMG apresentaram o balanço parcial da parceria inédita, firmada em abril deste ano, para a desjudicialização de processos referentes ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o início da cooperação, já foram solucionados 1.419 processos com base nos Temas de Repercussão Geral 1.234 e 793, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).