ADC 49: Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

A Advocacia-Geral do Estado, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho em parceria com a Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT), realizará o segundo diálogo tributário. 

Os procuradores do Estado Daniela Victor de Souza Melo, lotada da Consultoria Jurídica (CJ), e Célio Lopes Kalume (PDAT) abordarão o tema “ADC 49: Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica”.

Data: 01 de outubro (terça-feira)

Horário: 14h

Local: Auditório da Faculdade Skema – Av. do Contorno 5.456. 

Público-alvo: Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Assessores Jurídicos e servidores da AGE. 

Modalidade: Híbrida

Inscrições até o dia 30/09 (segunda-feira), 17:00, pelo link (clique aqui) ou copie e cole no navegador: 

https://docs.google.com/forms/d/1YGMNwBbhW2fhSekOONGY8Mm7Q5-n-otUnBhWxd4GZyw/edit

Os interessados na participação on-line receberão o link na véspera do evento.  

Solicitamos que indiquem na inscrição a necessidade de transporte da AGE. 

Em caso de dúvidas: envie um e-mail para centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br.

Será emitido certificado de participação.  

Contamos com a participação de todos.