A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho e do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MG), iniciarão uma série de três módulos de encontros sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). 

O primeiro módulo contará com a participação do procurador do estado Eduardo Grossi, assessor jurídico-chefe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag. 

Serão três encontros: dias 14 de junho, 2 e 16 de julho, das 9h às 12h.

As palestras serão presenciais no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, na avenida Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.

Destina-se aos procuradores do estado, promotores de justiça, servidores e demais colaboradores das duas instituições, além de convidados. 

As inscrições podem ser feitas no link: https://forms.office.com/r/rPaT8aCwKF

Conteúdo programático:

Dia 1: 14/06, das 9h às 12h

I – Governança e planejamento das contratações.

II – Plano anual de contratações.

III – Documento de formalização da demanda (DFD):

. Conceito;

. Responsáveis pela elaboração;

. Quando elaborar;

. Como elaborar (elementos necessários).

V – Estudo técnico preliminar (ETP):

. Conceito;

. Porque fazer;

. Responsáveis pela elaboração;

. Quando elaborar;

. Exceções a elaboração;

. Como elaborar (elementos necessários);

. Estimativa de valores/levantamento de mercado (como fazer, relevância para a escolha de soluço es possíveis e sua diferença para a fase da pesquisa de preços).

Dia 2: 02/07, das 9h às 12h

VI – Termo de referência (TR) e projeto básico (PB):

. Conceito;

. Diferenças entre ETP e TR/PB;

. Responsáveis pela elaboração;

. Quando elaborar;

. Como elaborar (elementos necessários/obrigatórios);

. Critérios de Medição e Pagamento (SLA – acordo de nível de serviço, medição e ateste de serviços, formas de pagamento).

Dia 3: 16/07, 9h às 12h

VII – Pesquisa de preços:

. Pesquisa de preços segundo a Lei nº 14.133/2021;

. Diferença entre estimativa da despesa e justificativa de preços: art. 72, inciso II e

VII da Lei nº 14.133/2021;

. Formação adequada do preço de referência;

. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;

. Novidades da Lei nº 14.133/2021 para os casos de inexigibilidade;

. Sigilo do preço de referência: regra ou exceção?

Os dois próximos módulos serão divulgados oportunamente.  

Destacamos que as vagas são limitadas.